Leon Victor de Queiroz
28 de fevereiro de 2019 | 16h50
Matar uma pessoa sempre foi crime no Brasil, mas o debate sobre a criminalização da homofobia nos leva a crer que é permitido matar gays, trans, lésbicas, drags, a lista é extensa e inclui mulheres cis heterossexuais. Muitas vezes o debate fica truncado porque, de um lado, há as instituições formais como o código penal com a proibição de matar uma pessoa, seja ela homo ou heterossexual, cis ou trans, homem ou mulher; e a realidade de que os agressores dessa parte da população permanecem impunes.
As estatísticas são tristes. Um percentual baixíssimo dos inquéritos se transforma em ação penal, outro ainda mais baixo chega a uma condenação transitada em julgado. Boa parte se perde num modelo arcaico de persecução penal, que dificulta o trabalho dos agentes e delegados de polícia.
Quando se diz que é preciso criminalizar a homofobia (que se traduz em lesão corporal, crimes contra a honra, homicídios, feminicídios) é como se houvesse uma autorização para agredir a população LGBTQI, mas na verdade o que ocorre é um desdém, uma indiferença em função da vítima, do seu comportamento (colocando-se muitas das vezes a culpa na própria vítima). Mas me questiono: se os homicídios dificilmente geram inquéritos que chegam a uma condenação final, tipificar a homofobia resolveria essa crescente violência? Matar alguém por ser gay não se encaixaria na majorante “motivo torpe” (art. 121, §2°, I, CP)? Motivo torpe é algo moralmente reprovável, repugnante. Ora matar alguém exclusivamente por conta da sexualidade, é algo repugnante e já estaria contemplado na legislação. A criminalização efetiva da homofobia pode não trazer proteção imediata, mas o efeito pedagógico e o recado a quem tem tendência de agredir gays, será instantâneo. É a resposta que a comunidade gay tanto deseja ter, por décadas de sofrimento e humilhação.
Mas a face da homofobia não está apenas na lesão corporal, nem no homicídio, está também na humilhação cotidiana dentro de casa, no trabalho, na rua, no restaurante e aí há outro debate uma vez que os crimes contra a honra não se aplicam, pois não há nada desonroso em ser gay, em fazer carinho no companheiro ou companheira publicamente, desonrosa é a forma como a população LGBTQI é tratada. Nesse sentido, punir pessoas e estabelecimentos é fundamental para se garantir o direito fundamental de ir e de vir, bem como o da dignidade da pessoa humana. E nessa linha vale ressaltar a iniciativa do Estado da Paraíba, cujo projeto do Deputado Estadual Anísio Maia tornou a homofobia ilegal no estado. Falo da Lei Estadual nº 10.895, de 29 de maio de 2017, que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual, nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da administração direta e indireta. É possível ver cartazes de 50x50cm espalhados pelo comércio, alguns inclusive com as cores do arco-íris. Enquanto o Congresso Nacional não decide sobre o assunto, a Paraíba inova, já que não pode criar tipo penal, mas pode tornar a conduta passível de punição por meio de multa.
Uma não decisão, é uma decisão. Seja por falta de consenso (lembrando que o Brasil tem um modelo consensualista), seja por falta de amadurecimento sobre o tema, o que demanda mais debates. Entretanto, quando se trata de Direitos Fundamentais e ainda mais envolvendo violência, a questão do tempo é complexa. Não há como aguardar que o Congresso se entenda sobre a homofobia, a resposta é urgente e já há inúmeros projetos na Casa sobre isso. E o debate não tem a ver se A ou B concorda ou não concorda com o comportamento de C ou de D. Mas o que está em jogo é o respeito e a efetiva cidadania de uma parcela da população, que por ser minoria e carecer de vozes no Congresso, não consegue a proteção da legislação, embora a Constituição diga o contrário. Essa ausência de efetivação da vedação da discriminação que carrega nossa Carta Magna é que está movendo o Supremo Tribunal Federal a determinar que o Congresso Nacional legisle sobre o tema e proteja a população LGBTQI.
Não há dúvidas de que negros, mulheres e gays sofrem agressões diariamente. Os dois primeiros já conseguiram proteção específica por se tratar de crimes específicos. É inacreditável que em pleno século XXI ainda exista agressão a pessoas negras, a mulheres e a gays. A intolerância parece ter ganância. Para quem se define liberal e busca o Estado mínimo, é preciso entender que a ausência do Estado não se dá apenas na economia, mas, principalmente, na vida íntima do cidadão, garantindo que ele seja quem ele escolher ser, e punido exemplarmente quem não respeitar isso.
Entretanto, me questiono se a determinação do STF em mandar o Congresso legislar não teria um efeito não intencional. Esse tipo de construção legislativa exige tempo e lobby para avançar e a interferência do Judiciário nesse assunto pode fazer com que se repita a questão dos fundos de participação, em que o STF mandou o Congresso readequar os repasses do Fundo de Participação dos Estados dentro de 24 meses, e até hoje nada foi feito.
Por fim, é impressionante que ainda hoje nada tenha sido feito, e que seja necessária a atuação da Suprema Corte no sentido de obrigar o Congresso a cumprir com uma obrigação constitucional.
FONTE: ESTADÃOLINK: https://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/homofobia-legislofobia-e-o-stf-quando-iremos-entender-que-ser-liberal-implica-em-aceitar-o-cidadao-como-ele-e/
MEU COMENTÁRIO:
Eu acho que essa lei deveria ser aprovada, a homofobia deveria ser criminalizada. A pessoa vai e agride um LGBT e diz que agrediu por causa de sexo, QUE INJUSTIÇA, se eu fosse um presidente eu aplicava essa lei e ainda acrescentava que qualquer agressão de qualquer tipo a um LGBT, NEGRO ou MULHER fosse prisão perpétua.
O texto diz que "Não há dúvidas de que negros, mulheres e gays sofrem agressões diariamente. Os dois primeiros já conseguiram proteção específica por se tratar de crimes específicos." Então eu pergunto por que será que os LGBT não?
O maior problema do Brasil é a falta de empatia, de se colocar no lugar do outro, na sociedade um se acha melhor que o outro, como no caso das mulheres, que o marido se acha o dono da mulher e faz coisas com ela que ela não gostaria que fizessem consigo, ou no caso dos negros, que por conta da colonização, foram classificados como "menores" que as outras etnias, quando na verdade não são.
Uma frase que sem sombra de dúvidas responde todos esses atos ruins é "TODOS NÓS SOMOS IGUAIS".
CAIO ANTUNES
TURMA 701
1º BIMESTRE DE 2019
COLÉGIO FERNANDES VIDAL
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